Política de reembolso e devolução
Política de Reembolso e Devolução
1. Objetivo
A presente Política de Reembolso e Devolução estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através do website da Martifer Wood Pellets, S.A., bem como os procedimentos de reembolso, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão por escrito através do seguinte endereço de e-mail:
3. Condições para a Devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão:
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Estar completos e em perfeito estado;
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Não apresentar sinais de utilização, deterioração ou danos causados pelo cliente;
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Ser devolvidos na embalagem original, sempre que possível;
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Incluir todos os acessórios, documentos e eventuais ofertas fornecidas com a encomenda.
A empresa reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
4. Produtos Excluídos do Direito de Devolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução poderá não ser exercido relativamente a:
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Produtos personalizados ou fabricados por encomenda;
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Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega;
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Produtos que, pela sua natureza, tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens após a entrega;
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Outros produtos excluídos pela legislação portuguesa em vigor.
5. Procedimento de Devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá:
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Contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço de e-mail indicado nesta política;
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Indicar o número da encomenda e o motivo da devolução;
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Aguardar as instruções para a devolução do produto.
Os produtos deverão ser enviados para a morada indicada pela Martifer Wood Pellets, S.A.
6. Custos de Devolução
Salvo disposição legal em contrário ou erro imputável à empresa, os custos de devolução dos produtos são suportados pelo cliente.
Caso a devolução resulte de um produto defeituoso, danificado durante o transporte ou de um erro na preparação da encomenda, a Martifer Wood Pellets, S.A. assumirá os respetivos custos de devolução.
7. Produtos Danificados ou Encomenda Incorreta
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, anexando fotografias que permitam avaliar a situação.
Após análise, procederemos, conforme aplicável, à substituição do produto, à reparação ou ao respetivo reembolso.
8. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Caso o produto devolvido não cumpra as condições previstas nesta política, a empresa poderá recusar o reembolso ou aplicar uma redução correspondente à desvalorização do produto.
9. Cancelamento da Encomenda
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição.
Se a encomenda já tiver sido expedida, aplicar-se-á o procedimento de devolução previsto na presente política.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, poderá contactar:
Martifer Wood Pellets, S.A.
📍 Zona Industrial, Apartado 17
3680-001 Oliveira de Frades
Portugal
📞 +351 213 207 096
O nosso serviço de apoio ao cliente terá todo o gosto em prestar o acompanhamento necessário relativamente ao processo de devolução ou reembolso.